As novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência preveem o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Agora a regra geral é a seguinte: Mulheres: idade mínima de 62 anos + 15 anos de tempo de contribuição; Homens: idade mínima de 65 anos + 20 anos de contribuição.

Todo segurado que não deixou de contribuir para o INSS por mais de 12 meses e comprove que não está em condições de trabalhar por meio de documentação médica.

A aposentadoria do trabalhador rural exige pelo menos 60 anos de idade, para os homens, e 55 anos de idade, para as mulheres, além de comprovação do trabalho rural por mais de 15 anos.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um benefício assistencial, no valor do salário mínimo, para idosos (a partir de 65 anos) ou portadores de deficiência/ doença grave. Não é necessário estar contribuindo com o INSS para receber esse benefício.

É uma modalidade de aposentadoria concedida a quem fica exposto a agentes prejudiciais à saúde.